From: Silvio Rhatto <rhatto@riseup.net>
Date: Sun, 31 Jul 2016 15:25:21 +0000 (-0300)
Subject: Licenciamento: mais referências
X-Git-Url: https://gitweb.fluxo.info/?a=commitdiff_plain;h=7006740fbebac4a387324c0ec67903bf73b4c9ac;p=boaspraticas.git

Licenciamento: mais referências
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diff --git a/aulas/licencas.rst b/aulas/licencas.rst
index f36e118..0919647 100644
--- a/aulas/licencas.rst
+++ b/aulas/licencas.rst
@@ -155,7 +155,9 @@ Roteiro do screencast:
 3.8 - Referências
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-* Imagens usadas nos vídeos?
+* `Lei 9610/98 - Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9610.htm>`_.
+* `Lei 9609/98 - Dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador, sua comercialização no País, e dá outras providências <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9609.htm>`_.
+* `Lei 9279/96 - Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9279.htm>`_: programas de computador não são considerados como invenção nem modelo de utilidade.
 * `TLDRLegal <https://tldrlegal.com>`_.
 * `Open Source Initiative <http://opensource.org/>`_.
 * `CreativeCommons Brasil <https://br.creativecommons.org/>`_.